MPT investigará trabalho de modelos mirins da marca Use Huck

Usada por uma criança, uma camiseta da Use Huck com a frase "Vem ni mim que eu tô facin" causou indignação na internet, na semana passada, contra o e-commerce do apresentador Luciano Huck. A polêmica fez com que o MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio de Janeiro fizesse uma denúncia contra a empresa, que terá de explicar como acontece o trabalho de modelos mirins para a marca.

A frase foi considerada um incentivo à pedofilia e à exploração comercial de menores e por isso o órgão irá investigar se o trabalho de crianças nessa campanha publicitária infringiu a legislação vigente.

A camiseta, que foi produzida para o Carnaval, era vendida pela internet por R$ 59,90 nos tamanhos infantis. Além de retirarem a peça da loja, tanto o CEO da empresa, Rony Meisler, quanto o apresentador Luciano Huck pediram desculpas pelo ocorrido.

"É comum em e-commerce que as artes das estampas sejam aplicadas, posteriormente, sobre fotos dos modelos com camiseta branca. Por erro nosso, todas as artes de Carnaval (inclusive e infelizmente esta arte) foram aplicadas sobre a coleção infantil e disponibilizadas no site sem a devida revisão. Assim que percebemos esse lamentável erro, imediatamente, retiramos a imagem do ar e decidimos escrever essa carta para explicar tecnicamente o problema conjuntamente com um pedido de desculpa pela falta de bom-senso e pelo descuido", afirmou Meisler em nota.

De acordo com a procuradora Dulce Martini Torzecki, que conduz a investigação, a forma que a campanha foi realizada –com crianças usando camisetas com frases inadequadas– sugere a prática de pedofilia e de exploração sexual e comercial infantil. "Não são apenas os modelos mirins, que veicularam a propaganda, os eventuais alvos de tais crimes, mas todo público infantil", disse.

O MPT do Rio irá investigar ainda se a veiculação do material expôs os modelos mirins a situações incompatíveis com a idade deles e se o trabalho prejudica o desenvolvimento físico e psicossocial dos menores. "A empresa precisará esclarecer quais foram as condições de trabalho das crianças, já que o trabalho infantil é proibido pela Constituição, aceitando-se apenas o trabalho artístico em caráter excepcional. Os responsáveis legais sempre devem acompanhar os menores, e uma autorização judicial deve ser precedida da sessão de fotos, com base no artigo 149 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", declarou Dulce.

Em um comunicado, a marca Use Huck afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação do MPT, mas se coloca à disposição para cooperar e esclarecer os fatos relacionados ao episódio. "Não fosse o erro técnico, a Use Huck, ou qualquer outra marca do mercado, não usaria uma imagem como essa intencionalmente para vender camisetas ou para qualquer outro fim."

Segundo a procuradora, após receber a denúncia, o MPT do Rio, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos. "A conclusão do inquérito resultará em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou com um ajuizamento de ação civil pública perante à Justiça do Trabalho", falou Dulce.

"A investigação se encerra com a empresa assinando um compromisso perante o MPT do Rio de não se utilizar mais do trabalho de crianças em condições que contrariem a legislação. No caso, porém, como os fatos foram reconhecidos em nota divulgada pela empresa, a marca deverá responder por uma indenização pelos danos causados", afirmou a procuradora.