Obra do Minha Casa derruba mata nativa no Amazonas

São Paulo - Um conjunto habitacional de 500 casas do programa Minha Casa, Minha Vida está sendo erguido no município de Parintins (AM) numa área de 300 mil metros quadrados que era ocupada por castanheiras - árvore símbolo da Amazônia, cujo corte e comercialização são proibidos. A obra é financiada pela Caixa Econômica Federal.

O empreendimento atende pelo nome de Vila Cristina e ocupa parte de área da comunidade Macurany. "Não somos contra a construção de conjuntos habitacionais na cidade, mas as castanheiras eram uma das alternativas de renda de 130 famílias", diz Odirley Souza, morador da comunidade.

Há divergências sobre o número de árvores derrubadas. Souza conta que foram "mais de cem". A empresa NV Indústria e Construção, responsável pela obra, diz que o número de castanheiras abatidas foi menor: 81. No terreno destinado ao conjunto habitacional, que tem planos de expansão, havia ainda exemplares de espécies nativas. O total de árvores abatidas foi de 207, segundo a própria empresa, e ocupava uma área equivalente a 30 campos de futebol.

Há divergências também sobre o cumprimento da licença ambiental concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam). O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento, de 21 de agosto de 2009. A licença condicionava o corte das árvores e o início das obras ao plantio e replantio de 1.584 mudas de castanheiras, além de plantio e replantio de outras 1.133 mudas de espécies nativas. Essa exigência não foi cumprida até hoje, quase um ano e nove meses depois da concessão da licença.

O diretor administrativo da construtora, Hudson Tavares Almeida, disse que a continuidade das obras foi assegurada pela renovação da licença, no início do mês. "Estamos seguindo o que manda a lei", disse, argumentando que não existe prazo para o cumprimento das exigências fixadas pelo órgão ambiental.

A Caixa Econômica Federal, segundo a construtora, participou do financiamento de R$ 17 milhões ao empreendimento da Vila Cristina. O dinheiro público entra no negócio como subsídio às famílias interessadas pelos imóveis - casas de dois quartos ou três quartos com suíte. O subsídio é garantido à faixa de renda entre três e dez salários.

Licença

A licença concedida pelo Ipaam para o início das obras da Vila Cristina classifica no nível "grande" o potencial degradador do empreendimento. O documento relata que é proibida a comercialização das castanheiras e condiciona o início das obras ao replantio de novas mudas. A construtora NV Indústria e Construção diz que a madeira foi doada à diocese local e usada na construção de moradias.

O Ipaam confirmou a renovação da licença ambiental ao empreendimento em 6 de abril, 227 dias depois do vencimento da primeira licença, que autorizou o início das obras. Segundo o instituto, a construtora tem prazo para o plantio das mudas, que terminaria antes do vencimento dessa segunda licença. O Ipaam confirmou que o plantio de mudas decorre de divergências sobre o local de plantio de novas castanheiras e de árvores nativas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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