Em quatro anos, R$ 496 milhões foram utilizados para abater IPTU em SP com Nota Fiscal Eletrônica

SÃO PAULO – Desde o início da Nota Fiscal Eletrônica, em 2006, R$ 496 milhões já foram gerados em créditos aos contribuintes de São Paulo que optaram pelo abatimento de até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No ano passado, R$ 59 milhões foram utilizados para abater o imposto.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como escolas, estacionamentos, academias, clínicas de estética, oficinas mecânicas, entre outras, com faturamento anual superior a R$ 240 mil. Ao todo, 153 mil empresas estão autorizadas a emitir a NF-e.

Como participar?

Aproximadamente 329 mil consumidores estão cadastrados no sistema da Nota Fiscal Eletrônica. Com ela, eles podem abater em até 50% o valor do IPTU com os créditos correspondentes a 30% do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) gerado pela transação, se forem pessoas físicas, e a 10%, se forem pessoas jurídicas.

Já o ISS é recolhido por uma alíquota que varia de 2% a 5%, calculada sobre o valor cobrado pelo serviço.

Para conseguir os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no site da Secretaria de Finanças e pedir sempre a NF-e em estabelecimentos prestadores de serviços. Após o cadastro, basta indicar o imóvel que receberá o desconto no imposto, informando o SQL ou número do contribuinte, encontrado na Notificação de Lançamento do IPTU.

A indicação deve ser feita por meio do site da Secretaria entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano. Mesmo quem não possui casa própria pode indicar o imóvel de outra pessoa para receber o desconto. O valor utilizado para abatimento será o registrado entre 1º de janeiro e 31 de outubro de cada ano.

Quem estiver na dúvida sobre quais empresas emitem a NF-e pode entrar no site da Secretaria das Finanças. Lá, o consumidor encontra a lista completa dos estabelecimentos autorizados.

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