Senado pode votar projetos que beneficiam casa própria para idoso

SÃO PAULO – O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) poderá sofrer alterações caso o Senado vote, nas sessões deliberativas marcadas para a próxima quarta-feira (6), dois projetos de lei referentes a habitação.

Uma das mudanças propostas, o PLC 150/08, consiste em reservar aos idosos pelo menos 3% das residências em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

De autoria do deputado Vanderley Macris, o texto abre espaço para expansão das unidades reservadas aos idosos, originalmente fixada em 3%. Com o acréscimo da expressão "pelo menos 3%", explica o parlamentar, existe a chance de se elevar a quantidade.

O PL recebeu dois pareceres diferentes em comissões do Senado, um a favor e outro contrário à proposta, conforme informações da Agência Senado. Entre os favoráveis à proposta, está a alegação de que a população idosa crescerá substancialmente nos próximos 20 anos.

Originalmente, o deputado estabelecia 5% das moradias para os idosos, mas houve modificação na própria Câmara, que baixou esse percentual para 3%, transformando-o em patamar mínimo.

Facilidade

Já o PLC 156/08 determina a construção de casas de pavimento térreo para os idosos cadastrados nesses programas, conforme informações da Agência Senado.

A matéria, de autoria do então deputado Tarcísio Zimmermann, recebeu parecer favorável da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

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