Imóveis: mutuário deve ter desconto ao pagar adiantado parcelas de financiamento

SÃO PAULO - O mutuário que decide antecipar ou mesmo liquidar o pagamento do financiamento imobiliário tem direito a desconto na taxa de juros, segundo alerta a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências).

De acordo com a entidade, a medida vale para todo o tipo de financiamento e é assegurada tanto pelo BC (Banco Central) como pelo artigo 52 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O benefício, diz a Associação, é válido apenas para os contratos firmados depois de dezembro de 2007, sendo que os bancos devem fornecer uma planilha de cálculo simples e clara da evolução do débito, conforme observa o artigo 6º do CDC.

O consumidor lesado pode registrar reclamação junto ao Banco Central, entrar com ação no Juizado Especial de Pequenas Causas ou ainda na Justiça Comum.

Cuidados

Ainda na opinião da Amspa, para evitar dores de cabeça e prejuízos causados por cálculos errados, antes de quitar o débito, o mutuário deve procurar o auxílio de um profissional especializado.

Além do abatimento dos juros, quando o devedor resolver antecipar o pagamento da dívida, ele deve observar se foram descontados outros acréscimos embutidos na prestação do financiamento, tais como a taxa de administração e risco do crédito, seguros, multas, correção monetária projetada, entre outros tributos.

Feito isso, observa a entidade, o mutuário deve aguardar a proposta do banco para comparar com os cálculos feitos pelo profissional contratado e compará-los para decidir qual o mais vantajoso para si.

“Sem precipitação, o proprietário do imóvel deve aguardar calmamente que a instituição financeira apresente seus cálculos, pois pode ser mais vantajosos do que o que ele já tinha”, explica o presidente da Associação, Marco Aurélio Luz.

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