Projeto propõe mudança de regras do "Minha Casa, Minha Vida"

SÃO PAULO – Ficou para 2011 a análise de medida provisória que muda as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 514/10 deve passar por votação do Plenário da Câmara e tramita em caráter de urgência.

A medida propõe algumas alterações no programa. Uma delas é a criação de subsídios para que uma pessoa seja beneficiada uma única vez pelo programa.

Além disso, a medida provisória estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres.

Critérios

O texto também prevê a exclusão de critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do beneficiário do programa no município e também à adequação ambiental e urbanística. Esses critérios estão relacionados aos projetos e não aos beneficiários, por isso, estão excluídos.

O teto de renda, segundo a medida em análise, continua em 10 salários mínimos para aqueles que querem ser beneficiados pelo programa habitacional. Contudo, o texto prevê que caberá ao Governo fixar os limites de cada modalidade do programa.

Além disso, a MP permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.

Pela proposta, os estados e o Distrito Federal poderão criar critérios locais para seleção de beneficiários.

Recursos

A medida provisória prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. E para garantir a segunda etapa do programa, a medida também eleva os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

O texto destina R$ 16,5 bilhões para o Fundo de Arrendamento Residencial, contra os R$ 14 bilhões previstos anteriormente, de acordo com a Agência Câmara.

UOL Cursos Online

Todos os cursos