Imóvel da cidade de São Paulo destruído por enchente poderá ter isenção de IPTU

SÃO PAULO - Os contribuintes da cidade de São Paulo prejudicados com a destruição dos móveis e eletrodomésticos em decorrência das enchentes e alagamentos ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006 terão direito a isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Imóveis prejudicados, com danos na infraestrutura, instalações elétricas ou hidráulicas, ou destruição de alimentos, também se enquadram na lista de benefícios da prefeitura.

Para solicitar a isenção ou remissão do imposto, o contribuinte deverá se dirigir à Subprefeitura Itaim Paulista, responsável pela identificação da ocorrência das enchentes e dos imóveis afetados. Para as residências alugadas, a solicitação poderá ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que o segundo possua procuração específica para essa finalidade.

Manutenção
Ao analisar os danos causados nos imóveis, a subprefeitura encaminhará um relatório com sua avaliação para a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela concessão ou não do benefício.

Caso a Secretaria dê o aval para o benefício, poderá haver devolução automática do tributo eventualmente pago a mais; isenção do IPTU até o limite de R$ 20 mil; ou o lançamento do tributo pelo valor que exceder o limite de R$ 20 mil, deduzido eventual pagamento já efetuado pelo contribuinte.

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