Câmara aprova novas regras para a segunda etapa do "Minha Casa, Minha Vida"

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Medida Provisória 514/10, que estabelece as novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretende reformar e construir dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. A MP agora deve passar por votação no Senado.

Dentre as alterações feitas pelos parlamentares, está a mudança nos valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa. Antes, eram beneficiadas famílias com renda de até dez salários mínimos. A conta continua a mesma, porém, agora a regra adota valores nominais, considerando o valor do mínimo de 2010, de R$ 465.

De acordo com o relator da MP, deputado André Vargas (PT-PR), a ideia é que com a nova política de valorização do salário mínimo, o programa acabaria não contemplando até 2014 as famílias de baixa renda. Com a adoção de limites nominais com base no salário de 2010, essas famílias conseguiriam se adequar às regras.

As novas regras do programa também beneficiam as mulheres chefes de família. Agora, não é mais necessária a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiárias, exceto em casos que envolvam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para que a mulher se beneficie dessa nova regra, a renda mensal da família não pode ser maior que R$ 1.395.

Imóveis mais caros?
As unidades a serem comercializadas por meio do programa podem ficar mais caras devido às novas regras, na avaliação da ABCI (Associação Brasileira de Corretores de Imóveis), Francisco Zagari Neto. Isso porque a MP também amplia as exigências para que as construtoras participem do programa para garantir a qualidade das moradias.

A partir de agora, os contratos dos empreendimentos serão mais rígidos. E para Neto, isso pode fazer com que as construtoras gastem mais recursos para se adequar aos novos critérios e esses custos podem ser repassados para os consumidores.

“Isso tudo encarecerá os imóveis para as construtoras. E todas essas novidades vão atingir o consumidor. O custo cresceu não só no terreno, mas também no material de construção”, alertou Neto, segundo a Agência Câmara.

Cidades de até 50 mil habitantes
Outra novidade dentre as regras do programa é o benefício que será concedido também às cidades com número de habitantes entre 20 mil e 50 mil. Para elas, devem ser construídas 220 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 1.395.

Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados. “Temos a necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios”, disse Vargas, ainda segundo a Agência Câmara.

Recursos
A MP aprovada pela Câmara aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que o Governo pretende dispender com a nova etapa do programa, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

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