Senado deve votar nesta terça novas regras do Minha Casa, Minha Vida

SÃO PAULO – As novas regras para a segunda etapa do programa habitacional do Governo, Minha Casa, Minha Vida, devem ser votadas nesta terça-feira (10) pelo plenário do Senado. A Medida Provisória 514/10 foi publicada no mês passado pelo Governo e deve passar pelo Congresso Nacional para vigorar. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e é a primeira que consta na ordem do dia do Senado.

Transformada em projeto de lei de conversão PLV 10/11, a MP estabelece novas diretrizes para que os beneficiários possam participar do programa e amplia investimentos. Uma das principais mudanças diz respeito à renda que as famílias devem ter para participar do programa, que será fixada em valores nominais. Agora, o limite de renda para ter a casa financiada pelo programa é de R$ 4.650.

A ideia, de acordo com o relator da medida provisória na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), é privilegiar as famílias de baixa renda. Para o economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato de Habitação de São Paulo), Celso Petrucci, essa mudança tem o objetivo de dar mais espaço às famílias de baixa renda. "Com isso, retira-se a possibilidade da classe média de se beneficiar com o programa", afirma.

A mudança foi estabelecida pela Câmara dos Deputados quando da votação da matéria do Executivo. Petrucci explica que, com esse congelamento, o Governo excluiria a faixa de renda que vai dos R$ 4.650 propostos aos R$ 5.450. "Se de fato for essa a proposta, não só é ruim como vai diminuir o número de beneficiários do programa", afirma. 

Outra mudança é que agora o programa beneficiará prioritariamente as mulheres chefes de família. E para participarem do programa, elas não precisarão mais da assinatura do cônjuge no contrato de financiamento. Para serem contempladas, a renda da família dessas mulheres não pode ultrapassar os R$ 1.395. Outra prioridade do programa é atender as famílias residentes em áreas de risco.

No Senado, o relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), de acordo com a Agência Senado.

Subsídio
Mutuários com renda de até R$ 2.790 por mês poderão ser subsidiados pela União. O benefício será concedido uma única vez, por imóvel e por beneficiário. O Governo ainda realizará oferta pública para destinar recursos para subsidiar moradores que vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Ao todo, devem ser beneficiados cerca de 228 municípios.

Para implementar a nova etapa do programa, devem ser destinados cerca de R$ 16,5 bilhões por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Antes, o valor era de R$ 14 bilhões. Além disso, a MP permite que a União transfira recursos no valor de R$ 500 milhões para o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

A nova etapa do programa prevê a construção e reforma de dois milhões de imóveis até 2014. Desse total, ao menos 220 mil serão produzidos por meio de concessão de subsídios.

Casas sustentáveis
Pelas novas regras, o programa poderá destinar recursos para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), poderão também ser financiados equipamentos de educação, saúde e outros sociais complementares à habitação.

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