SP: Plano Municipal de Habitação recebe contribuição dos paulistanos

SÃO PAULO – Até o próximo dia 26 de maio, a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) vai realizar 19 debates públicos com os moradores da capital paulista para tratar do Plano Municipal de Habitação, o PMH.

A proposta é ouvir sugestões da população e aprimorar o projeto, que tem como uma das principais metas erradicar, até 2024, o déficit habitacional da cidade, que gira em torno de 130 mil unidades.

Os cidadãos que participam das reuniões recebem cartilhas com o resumo do projeto e uma ficha de sugestões. Tudo que for recebido pela Secretaria será analisado para possíveis contribuições à versão final do PMH.

Após os debates, o plano será encaminhado à Câmara Municipal para votação. "Se for aprovado, o projeto passará a ser Lei Municipal", explica a secretária-executiva do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Violêta Kubrusly.

Estudo sobre moradias em SP
Inédito na história da capital paulista, o PMH inclui um diagnóstico da situação habitacional da cidade e prevê ações tanto a curto, como a médio e longo prazos. As iniciativas vão desde urbanização de favelas, até regularização de lotemanetos, requalificação dos cortiços e construção de novas moradias.

O PMH foi baseado em um estudo, feito em parceria com a Fundação Seade, o qual reuniu dados de todas as favelas, cortiços, loteamentos irregulares e áreas de risco. Todas essas informações estão catalogadas em um sistema on-line, o HabiSP (www.habisp.inf.br), disponível a todos os cidadãos.

Concurso visa eliminar áreas de risco
A Secretaria Municipal de Habitação lança neste mês de maio o concurso público nacional Renova SP, que vai contratar projetos de arquitetura e urbanismo para eliminar áreas de risco alto e muito alto de São Paulo.

Todos os arquitetos, urbanistas e escritórios brasileiros do setor podem se inscrever, apresentando propostas de intervenção para 23 PAIs (Perímetros de Ação Integrada).

Eles concentram as moradias identificadas no estudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), como sendo de risco alto e muito alto, as chamadas R3 e R4, e formam as regiões consideradas prioritárias pelo PMH.

Atualmente, três milhões de habitantes da cidade de São Paulo vivem em assentamentos precários, como favelas, cortiços e loteamentos irregulares. Desses, 115 mil moram em áreas R3 e R4.

Com essa nova classificação, as 99 sub-bacias da cidade foram divididas em PAIs, que servirão como referência territorial para elaboração de diagnósticos e planos urbanísticos e nortearão o Programa de Urbanização de Favelas. As diretrizes do Plano Municipal de Saneamento – que visa universalizar o acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto – também serão contempladas.

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