Aneel estende prazo para baixa renda garantir descontos na conta de luz

SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estendeu nesta terça-feira (24) o prazo para que os consumidores de baixa renda se inscrevam no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social), garantindo, assim, o direito a descontos na conta de luz, por meio da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).

Segunda a agência, os consumidores de baixa renda poderão realizar o cadastro até o dia 1° de agosto, antes a data limite era 1° de junho. Até a nova data, aqueles que consomem entre 65 kWh (quilowatts-horas) e 80 Kwh deverão comprovar que têm direito ao benefício.

Confira o novo cronograma sobre o término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não realizaram ainda o cadastro no CadÚnico: 
 

  Média dos últimos meses   Data para o fim do benefício
Maior ou igual a 80 kWh 01/12/2010
Maior que 65 kWh 01/08/2011
Maior que 40 kWh 01/09/2011
Maior que 30 kWh 01/10/2011
Maior ou igual a 30 kWh 01/11/2011
Fonte: Aneel


Decisão
Após reuniões entre a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, Departamento de Proteção do Direito do Consumidor, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros órgãos ficou decidido o novo cronograma.

Entre os assuntos discutidos nos encontros, o destaque ficou com o aprimoramento da divulgação sobre os critérios para recebimento da tarifa social e os meios de se identificar as regiões com menor cadastramento.

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