Novos tetos do Minha Casa, Minha vida desestimulam iniciativa privada, diz Cbic

SÃO PAULO - Foi divulgado nesta sexta-feira (8), pelo Ministério das Cidades, que a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida poderá iniciar as contratações para a primeira faixa de renda, até R$ 1,6 mil mensais na área urbana e R$ 15 mil anuais na zona rural, além de anunciar os novos valores máximos para aquisição dos imóveis.

De acordo com a Agência Brasil, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) discorda dos novos valores. Para a Câmara, os novos tetos para o Programa são baixos e desestimulam a participação da iniciativa privada e levam as empresas a optar por outros tipos de empreendimentos e desistirem de investir no programa habitacional.

Segundo a Cbic, os tetos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda deveriam ter subido 30,7%. Esse percentual, segundo a entidade, havia sido sugerido pela Câmara dos Deputados e corresponde ao reajuste dos materiais de construção e da mão de obra, ao aumento dos recursos destinados a trabalhos sociais com as famílias beneficiadas e às mudanças na área e nas especificações dos projetos.

Cidades
Para a entidade, o percentual ficou bem abaixo do sugerido. Na Bahia e em Belo Horizonte, o reajuste somou 23,9% em relação aos valores máximos dos financiamentos. Essas regiões, de acordo com a Cbic, tinham valores defasados desde a primeira fase do programa. Para os projetos contratados na transição entre a primeira e a segunda fases do programa, o reajuste aplicado pelo governo correspondeu a apenas 13%.

Na primeira fase do programa, determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. Agora, os tetos foram fixados separadamente para capitais, regiões metropolitanas, interior e municípios de 20 mil a 50 mil habitantes. Segundo a Cbic, as novas regras prejudicam a execução do programa em cidades de médio e grande porte no interior, que têm custos de produção próximos aos das capitais e tiveram os valores nivelados com pequenos municípios.

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