Imóveis: proposta condiciona emissão de Habite-se em SP a recolhimento de entulho

SÃO PAULO – O doumento de Habite-se só poderá ser emitido mediante comprovação de que os entulhos e os demais resíduos da construção foram recolhidos e depositados em conformidade com a legislação vigente. 

A medida consta no projeto de Lei 130/2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), recentemente aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo.

Cidade limpa
O vereador ressalta que um dos principais problemas da cidade de São Paulo é justamente o lixo depositado em locais irregulares. Apolinário entende que a prefeitura precisa trabalhar para limpar a cidade e seu projeto é uma das formas de colaborar com a limpeza da capital. 

Pela legislação, os entulhos e resíduos devem ser depositados em locais previamente determinados, sendo proibido o despejo em fundos de vales, áreas verdes e locais de proteção ambiental.

Caso a proposta passe a veler, será preciso obter uma comprovação do CTR (Controle de Transporte e Resíduo), responsável por aprovar que a dispensa dos restos da construção foi feita de maneira adequada, para conseguir o Habite-se (certificado de conclusão de obras, emitido pelo órgão municipal competente).

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