SP: total de ações locatícias cai 12% em agosto deste ano

São Paulo - O número de ações locatícias registradas em 13 fóruns regionais da cidade de São Paulo caiu 11,9% em agosto deste ano, frente ao volume de ações registradas no mês anterior. Comparando com o oitavo mês do ano passado, também houve queda, de 11,2%.

De acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e divulgado nesta segunda-feira (26), em agosto deste ano, foram propostas 1.605 ações locatícias na Justiça paulistana, contra as 1.822 verificadas em julho deste ano e as 1.807 registradas em agosto 2010.

A queda nos números de ações, de acordo com o levantamento, se dá pelas mudanças introduzidas na legislação do inquilinato pela Lei nº 12.112/2009, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010. “Essa legislação agilizou os trâmites nos fóruns, levando locatários que contavam com a morosidade da Justiça, para se perpetuarem nos imóveis, a buscar acordo com os donos de imóveis. Com isso, começou a haver queda no número de processos”, explica o diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, Jaques Bushatsky.

Ocorrências
Considerando todos os tipos de ocorrências no oitavo mês do ano, a pesquisa indica que a maior parte delas dizia respeito às ações por falta de pagamento de aluguel, que representaram 77,4% do total ou 1.243 casos. O volume ficou 14,8% acima dos 1.459 processos desse tipo registrados no mês imediatamente anterior.

As ações ordinárias diminuíram 5,2% entre julho e agosto deste ano, com o número passando de 271 para 257 no período. Já as ações renovatórias passaram de 83, em julho, para 89 em agosto, o que remete à alta de 7,2%. Outra alta, de 77,8%, ocorreu na modalidade consignatória.

No caso dos dados do acumulado do ano, nota-se que de janeiro a agosto deste ano houve queda de 9,4%, ante igual período de 2010, para 12.945 ações locatícias.

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