FGTS não poderá ser usado para pagar prestações atrasadas de imóveis

São Paulo – Projeto de Lei (PLS 158/11) que permitia o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de prestações atrasadas da casa própria foi rejeitado, na última quarta-feira (28), pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais.

Para chegar à decisão, foram seis votos contra a aprovação do projeto e cinco a favor, segundo a Agência Senado. Por conta do resultado, foi aprovado o voto em separado do senador Wellington Dias (PT-PI), que se posicionou contrário à proposta, argumentando que a lei que trata do fundo já prevê que o trabalhador use o recurso para pagamento de prestações da casa própria ou para quitar seu financiamento.

Dias ainda revelou que existe uma preocupação de que a proposta estimule a inadimplência do mutuário para que possa sacar o FGTS.

Inadimplência
O relator do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou uma emenda à proposta, no sentido de evitar a inadimplência. A emenda restringiria a duas as movimentações da conta do FGTS para pagar prestações de imóveis vencidas. Para sacar o fundo, o trabalhador teria de comprovar que não conseguiu pagar as prestações porque sofreu perda de renda.

De acordo com Miranda, a legislação atual só autoriza o saque pelo trabalhador demitido, ao passo que a proposta rejeitada permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo, mesmo que esteja empregado.

O senado Paulo Paim (PT-RS), ao defender a proposta elaborada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), citou o fato de que o Congresso já aprovou um projeto que permitia o saque do fundo por qualquer um que usasse o recurso para investir em ações da Petrobras e Vale. Paim entende que, se é possível usar o dinheiro para aplicar no mercado, também deveria ser permitido para salvar a casa própria.

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