SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo está fechando o cerco aos investidores que querem especular com imóveis. Isso porque lançou um decreto em que aumenta o valor da alíquota do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de propriedades vazias.

Publicado na sexta-feira (12) no DOU (Diário Oficial da União), o decreto 51.910, que regulamenta a lei 15.234/2010, estabelece procedimentos para incentivar a função social da propriedade urbana, induzindo a ocupação de terrenos vagos e imóveis subutilizados.

A Prefeitura considera imóvel vazio terreno baldio, prédio desocupado e grandes terrenos sem aproveitamento mínimo em termos de construção, com exceção de atividade econômica que não precise de edificação (ex: estacionamentos).

Os proprietários destes imóveis começarão a ser notificados a partir de 2011 e terão um ano para comunicar a Prefeitura sobre a adoção de uma das medidas caracterizadoras do adequado aproveitamento do imóvel.

Imposto

Em caso do descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para o parcelamento, edificação e utilização do imóvel, a Prefeitura poderá dobrar o valor da alíquota do IPTU a cada ano, pelo período de cinco anos, até o teto de 15% do valor venal.

Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido suas obrigações, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.