São Paulo – Foi assinada nesta terça-feira (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a portaria que determina isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para pacientes que dependem de aparelhos médicos em casa.

De acordo com a Agência Brasil, as pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal não irão mais pagar pela luz que consomem.

Segundo o ministro da Saúde, pessoas que precisam manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio a respiração, enfrentam grandes dificuldades em pagar a conta de energia.

Direito a isenção
Para obter a isenção, é preciso comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso de equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).