São Paulo - Os contribuintes do município de São Paulo que pediram a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) têm até esta quarta-feira (30) para indicar o imóvel que terá abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Para cadastrar a propriedade, basta acessar o site da prefeitura (www.nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br) e indicar o SQL - número de identificação do imóvel, que consta no carnê do IPTU. Para os créditos da versão anterior da NF-e, referentes às notas solicitadas até 31 de julho deste ano, o abatimento do tributo pode ser de até 50% de seu valor, referente a cada imóvel indicado. O restante deve ser pago normalmente pelo contribuinte.

Para quem tem créditos da nova Nota Fiscal Paulistana, não há limite para abatimento do IPTU, que pode ser de até 100%.

Os créditos são gerados pela emissão de notas fiscais por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, cabeleireiros, estabelecimentos de ensino e outros. Na hora de pedir a nota, é necessário que o consumidor forneça o número do seu CPF.

Benefício

Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com a dedução. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) tem direito ao crédito e pode beneficiar um outro imóvel.

Além disso, o valor creditado pode ser distribuído para mais de um imóvel, guardado por um prazo máximo de cinco anos ou até mesmo negociado no mercado.

A única restrição é que tanto os imóveis cadastrados como o nome do detentor dos créditos não podem constar do Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra a relação dos inadimplentes do município.