SÃO PAULO - Secretários estaduais e municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano e representantes de Cohabs (Companhias de Habitação Popular) querem que os programas habitacionais para a baixa renda sejam priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida. Essa é uma das reivindicações que fazem parte da Agenda Nacional de Habitação, documento que deve ser entregue ao governo federal e aos candidatos à Presidência da república.

Um outro pedido é o aumento de 35% do teto de investimento da CEF (Caixa Econômica Federal) nas regiões metropolitanas, passando de R$ 52 mil para R$ 70 mil. No caso de cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o aumento seria de 25%, chegando a R$ 53 mil. Já para municípios com até 50 mil moradores, o subsídio mínimo seria de R$ 20 mil.

Os secretários de Habitação também sugerem a criação do Programa Nacional de Erradicação das Áreas de Risco e o Programa Nacional de Monitoramento de Áreas Alagáveis. O primeiro tem como proposta remover as famílias que morem em áreas de risco e o segundo busca gerenciar locais que correm o risco de inundação e alagamento.

"Não queremos definir valores. Queremos que exista um canal para que essas necessidades seja atendidas e que a coisa seja feita o mais rápido possível, porque o período de chuvas já está chegando e esse tipo de obras [moradias] demora para ser concluída", afirmou o presidente do FNSHDU (Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Lair Krähenbuhl, conforme publicado pela Agência Brasil.

Problemas

De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, falta uma definição sobre a institucionalidade mais adequada para a implementação da política habitacional.

"O que é a Cohab? Uma empresa? Esta é uma discussão a ser feita. Boa parte delas não funciona como empresa, mas depende de repasses sistemáticos [dos governos municipais, estaduais e federal], apesar desse desenho institucional como empresa. Há uma racionalidade que se quebrou e não tenho convicção de que elas tenham a institucionalidade ideal para implementar uma política habitacional nos estados e municípios", afirmou Inês.