SÃO PAULO - A partir desta sexta-feira (1), as seguradoras serão obrigadas a oferecer aos clientes, no seguro condomínio, duas modalidades, sendo elas a cobertura básica simples e a cobertura básica ampla, conforme determina a Resolução 218/2010 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros), editada em dezembro do ano passado.

Conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a resolução define que a cobertura básica simples deve segurar o condomínio contra os riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno e explosão de qualquer natureza. Poderão ainda ser contratadas coberturas adicionais, conforme os riscos a que o condomínio estiver sujeito.

No caso da cobertura básica ampla, deve haver cobertura para eventos que possam causar danos ao imóvel segurado, exceto os que estiverem expressamente excluídos.

Contratos
A partir desta sexta, as seguradoras também não poderão mais comercializar contratos que não estejam de acordo com a resolução. Os planos que estiverem sendo comercializados atualmente devem se adaptar até o dia 1º do próximo mês.

A contratação do seguro de condomínio deve ser feita obrigatoriamente a primeiro risco absoluto. A cobertura a segundo risco absoluto refere-se apenas ao imóvel do mutuário, não sendo aplicada às partes comuns do condomínio. No entanto, podem ser oferecidas coberturas adicionais para riscos excluídos, desde que não contrariem a lei em vigor.