São Paulo - Começa nesta terça-feira (13) a Semana dos Compradores de Imóveis na Planta. O evento tem como objetivo tirar as dúvidas dos consumidores que compraram imóveis em fase de construção ou já adquiriram o bem, mas estão com problemas.

O plantão de dúvidas, que é realizado pela Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), acontece até o dia 17, das 10h às 19h, na rua Dom Pedro II, em Guarulhos. Posteriormente, Santos e a capital paulista devem receber o evento.

Durante a semana, além da orientação, a Associação distribuirá uma cartilha com 20 dicas e cuidados que os consumidores devem ter ao fechar um negócio. “Este evento tem como propósito orientar tanto o comprador como o mutuário que adquiriram seu imóvel, para que saibam de seus direitos e não sejam enganados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, explica o presidente da Amspa, Marco Aurélio Luz.

Reclamações
Segundo levantamento da associação, o número de reclamações sobre atraso na entrega da obra em São Paulo foi de aproximadamente 1.920 entre janeiro e novembro deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.324 casos, houve uma elevação de 45%.

Já em Guarulhos houve um aumento de 47% nas queixas no período, totalizando mais de 2 mil consumidores insatisfeitos nos primeiros 11 meses.

Segundo o presidente da entidade, diante das facilidades de financiamento e das vantagens de comprar um imóvel na planta, o número de lançamentos disparou nos últimos anos. “Adquirir um bem ainda em construção pode representar uma economia de 30% em comparação ao valor do mesmo empreendimento pronto. Também proporciona menos burocracia para tirar documentação, mais tempo para planejar a mudança e a personalização do imóvel, além do fato de que o bem pode ser muito mais valorizado após o seu término”, explica.

Por outro lado, Luz afirma que a falta de infraestrutura e planejamento das construtoras têm levado ao descumprimento do prazo de entrega do imóvel. Segundo ele, este cenário faz com que muitos compradores enfrentem dificuldades, como arcar com aluguel, enquanto aguardam pela liberação do bem, adiar planos, como o casamento e, em muitos casos, ou até desistir da casa própria.

Ajustamento de conduta
No evento também será realizado um abaixo-assinado a favor da revisão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), documento celebrado recentemente pelo Secovi (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo) e o Ministério Público que determina o pagamento de multa 2% pelas construtoras que atrasarem a entrega do imóvel e mais os juros de mora de 0,5% por mês de atraso.

No entanto, a Amspa questiona os juros moratórios de 0,5%, por considerá-los desiguais em relação à multa de 1% paga pelo consumidor ao atrasar o pagamento de suas parcelas.

Outra revisão solicitada pela Associação é referente ao prazo de tolerância injustificável de no máximo 180 dias, que deve ser incluído no contrato. “O mesmo direito deveria ser conferido ao adquirente da unidade, de modo a ter o mesmo prazo de carência para o cumprimento de suas obrigações”, ressalta Luz.

A entidade também solicita para que seja integrada no TAC a Comissão de Representantes. A formação da comissão está prevista no artigo 50 da Lei nº 4.591/64 e tem como objetivo reunir os compradores para fiscalizar o andamento da obra para apontar previamente eventuais problemas de forma transparente.