São Paulo - Uma nova linha de crédito para aquisição de materiais de construção foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (10).

O Fimac-FGTS (Financiamento de Material de Construção) vai financiar até R$ 20 mil e será destinado aos trabalhadores com carteira assinada que tenham conta no fundo, independentemente da renda familiar e de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Fimac FGTS poderá ser usado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistemas de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.

Prazo de pagamento
O prazo para pagar o financiamento será de 120 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Armotização Constante) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro.

Em 2012, serão destinados R$ 300 milhões em recursos do FGTS para a linha de crédito. Já as taxas de juros serão de 12% ao ano, que compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros.

O  trabalhador poderá ter apenas uma operação ativa e a amortização ou quitação não poderá ser feita por meio de saques das contas vinculadas ao FGTS. Para os financiamentos superiores a R$ 10 mil, os agentes financeiros deverão verificar previamente a regularidade da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada na reforma.

Regras
Para receber a obra, a edificação ou o lote deverá ser regularizado e financiável nas condições do SFH (Sistema de Financeiro de Habitação). Os agentes financeiros poderão promover o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam materiais de construção, definindo regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito.

Os materiais de construção comercializados terão de estar de acordo com as especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e dentro da recomendação do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade) e as resoluções do Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).